Nova Orientação nas Periciais judiciais em Benefícios por Incapacidade no Âmbito dos Juizados Especiais Federais- Uma Esperança para os Operadores de Direito




Alan da Costa Macedo, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral do SITRAEMG; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório.

 

 

Há algum tempo, venho defendendo a necessidade de se revolucionar os procedimentos na realização de perícias médicas pelos médicos nomeados pelos Juízes no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Como já dito anteriormente, a verificação da invalidez não se resume na comprovação de ordem exclusivamente científica ou médica, compreendendo um juízo complexo, em que se deve avaliar a concreta possibilidade de o segurado conseguir retirar do labor renda suficiente para manter sua subsistência em condições, senão iguais, ao menos proporcionais àquelas que se apresentavam antes de sua incapacitação.

Nesse passo, o exame médico-pericial deve se amparar não somente na avaliação clínica, mas também na repercussão do estado psicossocial do segurado sobre a sua capacidade de trabalho em atividade que lhe possibilite um razoável nível de subsistência.

 

 

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