Análise de caso concreto - a Extensão da Eficácia Temporal do Indício de Prova nos Processos em que se Pleiteia Aposentadoria por Idade Rural




Alan da Costa Macedo, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral do SITRAEMG; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório.

 

 

Ao fazer uma relatório em processo, por ocasião do meu trabalho, me deparei com um caso concreto em que um senhor de 64 anos de idade, que laborou desde muito jovem no meio rural, requereu a aposentadoria por idade rural na qualidade de segurado especial e teve o seu pedido indeferido por "falta de comprovação da atividade rural em número de meses idênticos à carência do beneficio."
O benefício foi indeferido, administrativamente, em 04/11/2011, quando o autor tinha 62 anos de idade e a ação judicial proposta em 02/12/2013.
O requisito etário foi facilmente demonstrado.
Para o exame da carência, aplicou-se a regra transitória estabelecida no art. 142 da Lei nº 8.213/91, constatando-se na tabela desse mesmo artigo, o número de meses exigidos no ano em que o requerente preencheu os requisitos para a concessão do benefício.

 

 

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