A Irrecorrobilidade das Decisões Monocráticas de Admissibilidade de Incidente de Uniformização da Jurisprudência dos JEF’S pelo Presidente da TNU




Alan da Costa Macedo, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral do SITRAEMG; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório.

 

Há alguns dias, o colega de serviço público e do magistério, Malcon Robert , colocou a questão abaixo em um grupo do Facebook. Tamanha é a repercussão do tema que decidi pesquisar e escrever algumas linhas sobre o assunto.

"Tenho para mim que: quanto maior o poder, maior a responsabilidade, atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que muito se aproximam!
Assim, o que se esperar de uma decisão irrecorrível??!!! (agora complementando)
É possível essa decisão ser aplicada em outro caso qualquer?
Ou melhor, como poderíamos, sequer, pensar em recorrer se não se sabe de quê?

 

 

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