A Importância do Assistente Técnico em Perícias Médicas Judiciais para concessão de Beneficios Previdenciários




Alan da Costa Macedo, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral do SITRAEMG; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório.

 

Hoje em dia, médicos especialistas em suas áreas de saber, mas sem formação em perícia médica, são chamados para um múnus público de tamanha importância que é a perícia médica judicial. Muitos deles, desconhecendo profissiografia, ignorando conceitos normativos e até a existência e necessidade de consulta aos Manuais de Perícia Médica, acabam sendo os próprios juízes do processo, pois a maior parte dos magistrados prefere ignorar a máxima judex peritus peritorum (o juiz é o perito dos peritos), positivada no antigo CPC, no art. 436 e, hoje,  reproduzida no art. 479 do novel Código de Processo Civil:

 

 

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