PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEI 10.259/2001 - OPÇÃO PELA JURISDIÇÃO- UMA SAÍDA URGENTE PARA O DESGASTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS



Alan da Costa Macedo, Bacharel e Licenciado em Ciência Biológicas na UNIGRANRIO; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Pós Graduando em Regime Próprio de Previdência dos Servidores Pùblicos; Servidor da Justiça Federal em licença para Mandato Classista, Ex- Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral  e Diretor do Departamento Jurídico do SITRAEMG; Ex- Professor de Direito Previdenciário no Curso de Graduação em Direito da FACSUM; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório; Professor e Coordenador de Cursos de Extensão e Pós Graduação do IEPREV;

 

A maior parte daqueles que labutam nos Juizados Especiais Federais conhecem as dificuldades de um modelo de prestação jurisdicional a beira da falência. 

Algo que parecia um “ sonho” de justiça célere e capaz de entregar o direito ao cidadão de forma digna, ou seja, em prazo razoável, se tornou um grande “ calabouço” para os advogados e jurisdicionado de forma geral, já que a opção pela competência delegada tem sido uma realidade.

Assim como as outras formas de prestação jurisdicional, os Juizados Especiais Federais também deveriam atingir as exigências da efetividade no acesso à justiça e a busca por um processo Justo. 

Infelizmente, a busca incondicional pela celeridade vem deslegitimando a atuação de Juízes nos JEF’s e gerando um “ descrédito” pelo operador do direito e da sociedade, já que determinadas condutas denotam um atropelo do devido processo legal, princípio constitucional garantidor da ordem instituída pelo Estado Democrático de Direito.

 

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