Normas e Manuais

Comentários às Sumulas da Turma Nacional de Uniformização

É honroso o ato de me reportar à obra Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, elaborada em condomínio intelectual pelos juízes que integram os juizados especiais federais brasileiros e apresentada à comunidade jurídica em forma de compilação de valiosos ensaios. Dedica-se a obra em questão ao estudo e análise dos precedentes sumulares formados pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e tem por obstinado propósito o compartilhamento das visões e experiências alcançadas por magistrados em demandas frequentes no âmbito dos juizados especiais federais – sempre deduzidas em quantitativos elevados.

 

 

Roteiro para Pericias Médicas do CFM

Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como os roteiros para perícias médicas e a organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.

 

 

Diretrizes de Apoio Médico Pericial em Clínica Médica Parte 1 e Parte 2

Este documento é muito importante na prática dos operadores de Direito e Peritos. Um excelente referencial para o controle a aprimoramento das práticas de perícia médica no âmbito da Seguridade Social como um todo. 
Os textos contém informações essenciais à realização da perícia médica, contemplando as principais dúvidas dos interessados na matéria.

Na primeira parte, cada enfermidade é definida de acordo com a literatura e são apresentados aspectos relevantes para a prática médico pericial como fatores  de risco, características diagnósticas, aspectos do tratamento, complicações e prognóstico.  Além desses aspectos, o documento acrescenta itens de maior importância para a decisão médico -pericial, que são os aspectos médico periciais e a conduta médico - pericial. 

A segunda parte, composta pelos Anexos I a IV, contém os quadros os quadro resumos de apoio à decisão médico pericial. Finalmente, o Anexo V apresenta um quadro de classificação de grau de esforço físico no trabalho por nível de capacitação profissional. Este anexo adquire importância, pois ao longo do texto são constantemente feitas referências a incapacidades condicionadas a graus de esforços físicos típicos de capacitações profissionais. 
 

 

 

Manual de Perícia Médica da Previdência Social

 Considero este Manual de suma importância na prática dos operadores de Direito e Peritos que trabalham com benefícios por incapacidade. O Manual, apesar de ter sido elaborado pelo INSS e, eventualmente, poderem suscitar a imparcialidade da Autarquia Previdenciária, foi feito de forma técnica e contém os corretos parâmetros e diretrizes para realização de uma escorreita perícia médica em benefícios por incapacidade. Se os peritos judiciais usassem tal manual como referencial teórico, certamente, a qualidade das suas perícias melhoraria muito.

Atribuo caráter normativo ao texto, já que o manual foi feito com base na legislação previdenciária vigente e, por conseguinte, serve aos operadores do direito no controle da atividade médico-pericial.

 

 

Cadastro

Cadastre-se e fique informado sobre novos cursos e artigos publicados.

Contato

Para maiores informações envie um email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
(32) 9142-9715

Conecte-se a Nós

Estamos nas Redes Sociais . Siga-nos e entrar em contato